A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) leu, durante a sessão plenária de terça-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 1/2026. O texto propõe alterar a data de posse do governador reeleito, Rafael Fonteles (PT), e do vice-governador, Washington Bandeira (PT), do tradicional dia 1º de janeiro para o dia 6 de janeiro.
A proposta é de autoria da Mesa Diretora da Alepi e busca adequar a legislação do estado à Emenda Constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em 2021. A alteração visa evitar solenidades durante o feriado de Ano-Novo e uniformizar o calendário com a norma federal.
Para que a nova data passe a valer, a PEC precisa ser votada e aprovada pelos deputados estaduais em dois turnos.
Caso o texto seja aprovado, a mudança na data permitirá que o governador e o vice participem da solenidade de posse do presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agendada para o dia 5 de janeiro, em Brasília, antes de tomarem posse em Teresina.
Em trecho da justificativa da PEC, a Mesa Diretora destaca a busca pela harmonia do texto constitucional:
"A presente Proposta não cria regra nova; ela elimina a divergência textual entre as duas Constituições e evita que o texto consolidado da Constituição Estadual continue a indicar data que não mais corresponde ao direito vigente", diz a justificativa do projeto.
Com a leitura em plenário, a proposta começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A comissão analisará a constitucionalidade do texto antes de enviá-lo para votação em plenário pelos parlamentares estaduais.
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