Jucepi orienta empreendedores piauienses sobre novas regras para emissão de notas fiscais de serviço

A Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi) reforça para os empreendedores piauienses que, a partir de 1º de novembro de 2026, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional.

Atualmente, o Piauí conta com 142.581 microempresas e 15.141 empresas de pequeno porte, totalizando 157.722 negócios desses portes. A mudança exige atenção dos empresários que se enquadram na nova regra para garantir a adequação dos procedimentos de emissão de notas fiscais.

A mudança foi estabelecida pela Resolução CGSN nº 191/2026 , do Comitê Gestor do Simples Nacional, e tem como objetivo padronizar a emissão das notas fiscais de serviço em todo o país. Com a nova regra, as empresas deverão utilizar a plataforma nacional, mesmo nos municípios que possuem sistemas próprios de emissão.

A emissão poderá ser feita gratuitamente pelo portal oficial da NFS-e ou pelo aplicativo NFS-e Mobile. Os empreendedores também podem utilizar sistemas de gestão integrados à plataforma nacional.

A presidente da Jucepi, Alzenir Porto, destaca a importância dos empreendedores ficarem atentos às mudanças e buscarem informações para manter suas empresas em conformidade com as exigências legais.

“É importante que os empreendedores piauienses estejam atentos aos novos prazos e procedimentos para evitar dificuldades na emissão de notas fiscais. A informação é uma aliada fundamental para que as empresas se adaptem às mudanças e continuem desenvolvendo suas atividades com segurança e regularidade”, ressalta Alzenir Porto.

A Jucepi reforça a importância dos empresários procurarem seus contadores para esclarecer dúvidas e se prepararem para a mudança. A orientação antecipada contribui para uma transição mais tranquila e para a continuidade das atividades empresariais.